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Termos de Serviço

O presente serviço é produzido pela Easy Payweb BR, com sede na Rua Voluntários da Pátria,560 2°andar, sala 202, Santana, São Paulo, CEP; 02010-000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ sob o n° 20.159.995/0001-45

1. Preâmbulo

A Easy Payweb BR desenvolveu um serviço online de encontros. A Easy Payweb BR coloca, assim, à disposição dos internautas, uma plataforma virtual que permite que se comuniquem entre si e assume, a este título, um papel de fornecedor técnico. O serviço não é um serviço de assessoria nem de agência matrimonial, e não organiza encontros entre os seus membros. Este serviço é exclusivamente reservado aos membros registados na plataforma que cumpram com as presentes condições.

2. Pré-requisito

Os membros declaram ter obtido, por parte da Easy Payweb BR, todas as informações necessárias quanto aos serviços propostos e aderem sem reserva às presentes condições gerais de serviço. Os membros reconhecem que a utilização da plataforma exige o cumprimento do conjunto das instruções definidas no presente documento. Os membros podem se beneficiar dos serviços que lhes são propostos na plataforma desde que respeitem os seguintes pré-requisitos:

  • Ser maior de idade no dia do cadastro;
  • Possuir a capacidade jurídica que lhes permita comprometer-se nos termos das presentes condições gerais;
  • Possuir equipamento informático adaptado para acessar a plataforma;
  • Possuir um endereço de correio eletrônico válido.

3. Definições

Os termos abaixo definidos terão entre as partes o seguinte significado:

  • "assinante" : qualquer pessoa que tenha adquirido um ou vários serviços propostos pela Easy Payweb BR.
  • "conta" : espaço da plataforma reservado aos membros.
  • "membro" : qualquer pessoa que tenha concluído o processo de cadastro na plataforma.
  • "plataforma" : conjunto dos sistemas de informação que permitem a disponibilização ao público dos serviços. Nomeadamente, é composta pelo back-office e pela base de dados dos membros e assinantes.
  • "serviço" : serviço e serviços adicionais propostos pela Easy Payweb BR, acessíveis online através de um website e baseados na plataforma.

4. Objeto

O presente documento tem por objeto definir as condições de utilização dos serviços propostos pela Easy Payweb BR.

5. Documentos contratuais

Os documentos contratuais impostos aos membros são: As presentes condições gerais do serviço; O regulamento sobre a proteção de dados do serviço;
 A carta de ética do serviço.

Em caso de contradição entre documentos de natureza divergente ou de ordem diferente, fica expressamente acordado entre as partes que as disposições contidas no documento de ordem superior prevalecerão para as obrigações que se encontram em conflito de interpretação. Em caso de contradição entre os termos dos documentos da mesma ordem, os documentos com data mais recente prevalecerão sobre os outros.

Serão aplicados critérios de ordem segundo os seguintes princípios:

  • Obrigação por obrigação;
  • Ou, na sua ausência, alínea por alínea;
  • Ou, na sua ausência, artigo por artigo.

6. Oponibilidade

As presentes condições gerais são oponíveis desde a sua aceitação pelo membro, aquando do seu cadastro no serviço. A Easy Payweb BR reserva-se o direito de implementar às presentes condições gerais todas as modificações que julgar necessárias e úteis. Fará todos os esforços para informar os membros da existência e da entrada em vigor das novas condições gerais. Qualquer utilização do serviço pelo membro nos 30 dias seguintes a uma modificação das condições gerais vale como aceitação por este último das novas condições gerais. O membro pode renunciar a utilizar o serviço mas permanece responsável por toda a utilização anterior. Os membros podem acessar as condições gerais arquivadas mediante solicitação a : customer@easyflirt.com As condições gerais que existem online na plataforma prevalecem sobre todas as versões impressas com data anterior.

7. Cadastro no serviço

7.1 Cadastro

O acesso ao serviço está reservado somente às pessoas cadastradas na plataforma. Para abrir uma conta e tornar-se membro, o usuário deve previamente cadastrar-se preenchendo o formulário acessível online na plataforma. Existem dois procedimentos de cadastro: Cadastro através do Facebook Connect Cadastro através do formulário online.

7.2 Cadastro através do Facebook Connect

Para facilitar o processo de cadastro no serviço, é proposto ao usuário utilizar as informações de identificação existentes na sua conta de usuário como pessoa física no Facebook introduzindo o nome de usuário e a senha desse site. Usando a aplicação Facebook Connect, os campos a preencher serão automaticamente preenchidos com as informações recolhidas a partir da conta do Facebook do usuário, sob sua única responsabilidade. A utilização da aplicação Facebook Connect é uma opção técnica simples disponibilizada ao usuário para facilitar o seu cadastro e preencher os campos do formulário de cadastro no serviço: o Facebook Connect é um serviço de terceiros e a Easy Payweb BR não garante, em nenhum caso, o correto funcionamento nem a fiabilidade das informações introduzidas através desta aplicação. Não será visualizada nenhuma informação relativa ao cadastro no serviço na conta do Facebook do usuário.

7.3 Cadastro através do formulário online

O procedimento de cadastro no serviço através do formulário online da plataforma inclui as seguintes etapas: Etapa 1: o usuário preenche um formulário de cadastro preenchendo os campos necessários, sendo alguns obrigatórios, em função dos serviços selecionados pelo usuário. Certas informações solicitadas fazem parte do perfil de usuário e estarão acessíveis a outros membros do serviço: devem ser exatas e atualizadas com regularidade. Etapa 2: o usuário toma conhecimento e aceita as condições gerais do serviço assinalando a opção prevista para este efeito; se o usuário não aceitar as condições gerais do serviço, deve cessar o procedimento de cadastro e sair imediatamente da plataforma; Etapa 3: uma vez o perfil preenchido corretamente, o usuário valida o formulário e recebe um e-mail de confirmação de cadastro no e-mail fornecido. Uma vez efetuada a confirmação do cadastro pelo usuário, o mesmo torna-se membro do serviço desde que tenha aceitado formalmente as presentes condições gerais.

7.4 Cadastro através de um aplicativo móvel

As plataformas de aquisição de aplicativos móveis para celulares, tablets, ou qualquer outro aparelho de comunicações digitais ligado à rede de Internet, permitem a transferência de uma aplicação dedicada à utilização da plataforma. O membro que a deseja utilizar deve assim possuir uma ligação à Internet móvel. Esta aplicação permite cadastrar-se no serviço a partir, por exemplo, de um celular. Permite também subscrever funcionalidades pagas. Os serviços subscritos a partir do aplicativo móvel adquiridos de forma integrada estão sujeitos às presentes condições gerais, assim como às condições gerais da plataforma de aquisição de aplicativos móveis no que diz respeito à obtenção do aplicativo, às condições de faturação, às modalidades de pagamento e às modalidades de renovação do ou dos serviços. Isto significa também que é necessário criar uma conta nesta plataforma para poder transferir o aplicativo.

7.5 Colocação em espera dos perfis

Uma vez registado no serviço, o perfil do membro é visualizado como estando “em espera”: durante este período, cuja duração é variável, o perfil do membro é objeto de uma verificação pela Easy Payweb BR a fim de garantir que os dados e as informações fornecidas pelo membro respeitem as presentes condições gerais e a carta de ética do serviço. Easy Payweb BR controla a fotografia, o conteúdo do perfil, o endereço de e-mail, a descrição do membro e a sua idade.Enfim, é oferecida ao usuário a exclusividade de poder multiplicar as suas chances de encontrar o amor graças à orientação em outros sites se já estiver cadastrado ou se desejar fazer mais contatos.
 Em caso de incumprimento das condições gerais, o membro é informado por e-mail da recusa do perfil e lhe é proposto modificar o mesmo. Se o membro não modificar o seu perfil em conformidade com as condições gerais, a Easy Payweb BR reserva-se o direito de recusá-lo de forma definitiva. A aceitação do perfil não implica a validação do seu conteúdo, nem o reconhecimento da sua legalidade pela Easy Payweb BR.

8. Modalidades financeiras

8.1 Serviço

A fim de permitir aos membros descobrir as funcionalidades do serviço, é proposto um acesso gratuito a uma versão limitada do serviço para que possam conhecer certas funcionalidades da plataforma. O acesso gratuito não permite utilizar o conjunto das funcionalidades da plataforma e não permite encontrar outros membros. Às mulheres que pretendem ter um relacionamento com um homem lhe é, excepcionalmente, oferecido um acesso gratuito e completo ao serviço, à exceção dos serviços adicionais que continuam a ser cobrados. Em todos os casos em que o acesso é gratuito, quer seja parcial ou total, a Easy Payweb BR reserva-se o direito de modificá-lo tanto no que toca às condições de acesso como às modalidades financeiras do serviço. Exceto nos casos previamente mencionados, o acesso ao serviço é pago. O membro assina o serviço para a duração selecionada pelo próprio, ao preço apresentado online no momento da assinatura e conforme as modalidades de pagamento propostas pela Easy Payweb BR e selecionadas pelo membro. O acesso à Oferta Clube sujeito à assinatura paga permite manter o seu perfil ativo, visitar perfis de outros membros, e utilizar de maneira ilimitada as funcionalidades de pesquisa dos serviços de encontros. O acesso ao serviço é imediato quando o pagamento é efetuado por cartão de crédito. É necessário um prazo de processamento quando o pagamento é efetuado por cheque ou transferência. Nesta segunda hipótese, e quando o serviço não fica acessível ao membro depois de um prazo de quatorze (14) dias a contar do envio do cheque por via postal ou da transferência bancária, é aconselhado ao membro enviar uma mensagem ao serviço de apoio ao cliente usando o formulário acessível a partir da sua conta no menu “ajuda”. A Easy Payweb BR reserva-se o direito de propor ofertas promocionais temporárias aos novos membros ou aos membros já inscritos durante um período determinado. As modalidades financeiras propostas possuem um caráter excepcional e não podem ser objeto de qualquer reclamação por parte de outros membros. As assinaturas são tacitamente renovadas no fim do período de assinatura selecionado pelo membro, nas mesmas condições e ao mesmo preço. O cancelamento da renovação pode ser efetuado nas condições do artigo “rescisão” das presentes condições gerais.

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8.2 Serviços adicionais

Os assinantes ou titulares de um acesso completo ao serviço podem adquirir um ou vários serviços complementares que lhes proporciona acesso a funcionalidades avançadas do serviço. O processo de aquisição de um dos serviços adicionais pagos é efetuado em duas etapas de confirmação: Etapa 1: o membro é informado previamente, e através de uma interface de aquisição dedicada, sobre o preço do serviço adicional e da possibilidade que possui de utilizar o seu modo de pagamento habitual: possui a possibilidade de validar de forma expressa ou de recusar o pedido ou ainda de modificar o seu modo de pagamento habitual; Etapa 2: o membro é informado através da mesma interface dedicada de que a sua compra está confirmada.

8.3 Seguimento da aquisição

No fim do processo de assinatura ou de aquisição de um serviço adicional, o membro pode acessar, de forma permanente online na interface da sua conta, o sumário detalhado das suas assinaturas e dos serviços adicionais adquiridos.

8.4 Custos

Todos os custos referentes ao acesso, quer sejam os custos materiais, de software ou de acesso à Internet ficam exclusivamente à cargo do membro.

9. Direito de desistir

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o membro dispõe de um prazo de retração de sete (7) dias a partir da assinatura do serviço sem ter de indicar qualquer motivo.

10. Obrigações da Easy Payweb BR

10.1 Qualidade do serviço

A Easy Payweb BR esforça-se por fornecer um serviço de qualidade. Permite aos membros utilizar os meios de comunicação que lhes são disponibilizados nas melhores condições possíveis. Devido à natureza e à complexidade da rede de Internet e, em particular, aos seus desempenhos técnicos e aos tempos de resposta para consultar, pesquisar ou transferir os dados, a Easy Payweb BR faz todos os esforços possíveis, em conformidade com as boas práticas, para permitir o acesso e a utilização do serviço. A Easy Payweb BR não pode, de fato, assegurar uma acessibilidade ou uma disponibilidade absolutas à plataforma que permita o acesso ao serviço. A Easy Payweb BR não é responsável pelo funcionamento correto do equipamento informático do membro, assim como pelo seu acesso à Internet.

10.2 Manutenção e atualização

A Easy Payweb BR faz todos os esforços possíveis para fornecer um serviço de elevado desempenho aos membros. Compromete-se a implementar todos os meios adaptados para manter o serviço em condições operacionais ideias. A Easy Payweb BR reserva o direito, sem aviso prévio, nem compensação, de encerrar temporariamente a plataforma ou o acesso aos serviços, nomeadamente para efetuar uma atualização, operações de manutenção, modificações ou alterações nos métodos operacionais, na plataforma e nas horas de acessibilidade, ainda que esta lista não seja exaustiva. A Easy Payweb BR não é responsável por danos de qualquer natureza que possam resultar destas alterações e/ou de uma indisponibilidade temporária da plataforma ou dos serviços que lhes estão associados. A Easy Payweb BR reserva-se o direito de complementar ou de modificar, a qualquer momento, a plataforma e os serviços que estão disponíveis em função da evolução das tecnologias e informará os membros por todos os meios.

10.3 Moderação

A Easy Payweb BR não está sujeita a nenhuma obrigação de monitorização, de moderação ou de controle das trocas de informações e dos conteúdos colocados online na plataforma pelos membros registrados no serviço. A Easy Payweb BR não intervém diretamente no conteúdo dos perfis. Certifica-se, aquando do cadastro do membro, do cumprimento das presentes condições gerais mas não controla a veracidade das informações fornecidas ou a sua validade e não assegura um controle das modificações posteriores no perfil que sejam efetuadas pelo membro em causa. A Easy Payweb BR não intervém nas relações e nas trocas de informações entre os membros. A Easy Payweb BR compromete-se a reagir quando um conteúdo, um comportamento ou uma utilização ilícitos não respeitarem as presentes condições gerais e tendo os mesmos sido comunicados nos termos do artigo “notificação de um conteúdo ilícito” das presentes condições ou assinalados usando uma hiperligação “abuso” que existe no perfil de cada um dos membros registrados. A Easy Payweb BR tomará todas as medidas que julgar serem as mais adequadas à situação. A Easy Payweb BR reserva-se o direito de excluir todos os conteúdos que não respeitem as presentes condições gerais, depois de ter informado, se a situação o permitir, o membro em causa.

10.3 Segurança

A Easy Payweb BR faz todos os esforços possíveis, em conformidade com as boas práticas, para manter em segurança a plataforma do serviço.
 Tendo em vista a natureza exponencial das alterações tecnológicas, a Easy Payweb BR não pode assegurar uma segurança absoluta da plataforma ou a ausência de falhas.

11. Obrigações dos membros

11.1 Fiabilidade dos perfis

O serviço permite ao membro aquando do registo e depois quando acessa o seu perfil, preenchê-lo, nomeadamente, com dados relativos à sua personalidade e ao seu aspecto físico. A fim de permitir trocas de informações fiáveis entre os membros, os mesmos comprometem-se a fornecer dados exatos, que cumpram com as leis e os regulamentos e a atualizá-los regularmente. O membro está proibido de compartilhar uma conta de membro com outras pessoas ou de fornecer acesso a essa conta a um menor. O membro está proibido de fornecer, durante o seu registro ou através da atualização do seu perfil, dados de identificação que não correspondam à realidade ou a usurpar a identidade de um terceiro. As fotografias colocadas online pelo membro devem, nomeadamente: Representar o membro; Não representar somente elementos sem relevância (paisagem, animais, etc.); Não conter texto; Não representar várias pessoas; Respeitar os bons costumes: sem fotografias com nudez, sugestivas, com conotação sexual ou com representações de menores. É proibido ao membro introduzir no seu perfil dados telefónicos, postais ou eletrônicos.

11.2 Utilização em conformidade

O membro é responsável pela utilização do serviço e dos seus atos na plataforma. Compromete-se a utilizar a plataforma de forma leal, respeitando as presentes condições gerais. O comportamento do membro durante a utilização do serviço deve respeitar as regras de boa conduta. O membro compromete-se a notificar todos os conteúdos manifestamente ilícitos, em conformidade com o procedimento previsto pelo artigo “notificação de um conteúdo ilícito” nas presentes condições. Por outro lado, o membro possui a possibilidade de informar a Easy Payweb BR sobre o perfil de um membro que não respeite as presentes condições gerais usando a hiperligação 'abuso' que existe no perfil de cada um dos membros registrados. O membro está proibido de qualquer comportamento ilegal ou que constitua uma fraude em relação à Easy Payweb BR, a outros membros ou ainda a terceiros. O membro deve respeitar o artigo 241 da lei n 8.069/90 relacionada com a pornografia infantil para não se expor a sanções previstas pela lei brasileira fora a exclusão imediata do serviço. É proibido o membro usar o serviço para praticar toda e qualquer atividade ligada diretamente ou indiretamente à prostituição. Por isso tem que respeitar a lei n°11.106.É também proibido ao membro utilizar o serviço para praticar ou destacar qualquer prática de zoofilia.

De uma forma geral, o membro compromete-se a informar a Easy Payweb BR sobre qualquer falha do serviço que tenha observado usando o menu "ajuda" acessível online na plataforma.

Qualquer comportamento que não respeite as regras de boa conduta acima ou as constantes na carta de ética do serviço pode ser punido nos termos das condições do artigo “rescisão” das presentes condições.

11.3 Segurança

É proibido ao membro acessar ou permanecer, de forma fraudulenta, na totalidade ou em parte da plataforma. É proibido utilizar um método de acesso que não seja a interface e as instruções disponibilizadas pela Easy Payweb BR. Em caso de descoberta de tal método ou se o membro entrar em um espaço reservado, sem direito e inadvertidamente, o membro compromete-se a informar de imediato a Easy Payweb BR no endereço customer@easyflirt.com para que o mesmo possa tomar as medidas necessárias. É proibido ao membro eliminar ou modificar os dados contidos na plataforma ou introduzir na mesma, dados de forma fraudulenta ou até mesmo operar uma alteração do funcionamento da plataforma. Principalmente, não deverá introduzir vírus, códigos maliciosos ou qualquer outra tecnologia prejudicial à plataforma ou aos serviços que são propostos. Qualquer acesso a um espaço proibido será considerado como um acesso fraudulento no sentido das disposições do Código Penal. O membro compromete-se a considerar que todos os dados dos quais tenha conhecimento aquando de um tal acesso a um espaço não autorizado são dados confidenciais e compromete-se, em consequência, a não divulgá-los. O membro está proibido, nomeadamente, de realizar qualquer operação que vise saturar uma página, operações de recuperação ou qualquer operação que tenha como consequência obstruir ou alterar o funcionamento da plataforma. O membro deve tomar todas as medidas de forma a assegurar a sua própria segurança, nomeadamente a gestão dos seus nomes de usuário e códigos de acesso que deverá manter de forma confidencial.

12. Assistência técnica

A Easy Payweb BR disponibiliza aos seus membros um serviço ao cliente apto a fornecer todas as informações necessárias à utilização da plataforma e dos serviços. A Easy Payweb BR fará todos os esforços para fornecer um serviço acessível a todos os membros nas melhores condições. A Easy Payweb BR não pode garantir uma compatibilidade técnica absoluta das funcionalidades e serviços adicionais que propõe no âmbito do serviço uma vez que o seu funcionamento correto está sujeito à compatibilidade do software e material dos equipamentos informáticos utilizados pelos membros. A Easy Payweb BR informa os membros sobre as configurações mínimas necessárias para usufruir plenamente do serviço e dos serviços adicionais. A utilização de um aplicativo móvel dedicado à utilização do serviço requer que o membro possua previamente um aparelho de comunicação eletrônica compatível, assim como uma ligação à Internet móvel. Antes da aquisição do aplicativo móvel, o membro deverá consultar as condições de utilização da plataforma de transferência do aplicativo para tomar conhecimento da configuração material necessária. No caso de um membro encontrar dificuldades para acessar e/ou utilizar um dos serviços propostos pela plataforma, possui, a qualquer momento, a possibilidade de entrar em contato com o serviço ao cliente usando o formulário online acessível na plataforma através do menu “ajuda”.

13. Propriedade intelectual

13.1 Elementos do serviço}

As presentes condições gerais do serviço não implicam nenhuma transmissão de nenhum tipo de direitos de propriedade intelectual sobre os elementos pertencentes à Easy Payweb BR em benefício do membro. O website, as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, os textos, as fotografias, os logotipos, as representações gráficas, os softwares e os programas, os motores de busca, os bancos de dados, os sons, os vídeos, os nomes de domínios, o design ou qualquer outra informação ou suporte apresentados pela Easy Payweb BR, não sendo esta lista exaustiva, são da propriedade exclusiva da Easy Payweb BR e estão protegidos pelos seus direitos autorais, das marcas, patentes e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que sejam reconhecidos segundo as leis em vigor. Qualquer reprodução e/ou representação, total ou parcial de um destes elementos, sem a autorização expressa da Easy Payweb BR, é proibida e constitui uma infração. Assim, o membro está proibido de qualquer comportamento e de todos os atos que possam prejudicar direta ou indiretamente os direitos de propriedade intelectual da Easy Payweb BR. O membro não pode, em nenhum caso, utilizar, imprimir ou reformatar o conteúdo da plataforma ou dos websites para fins que não sejam privados ou familiares. Compromete-se a não transferir, reproduzir, transmitir, vender, distribuir ou explorar o conteúdo da plataforma e dos websites. O membro reconhece que as informações e os bancos de dados acessíveis na plataforma são de propriedade da Easy Payweb BR.

13.2 Elementos de terceiros

Os elementos que pertencem a terceiros, como as marcas, os desenhos, os modelos, as imagens, os textos, as fotografias, o logotipo, não sendo esta lista exaustiva, são propriedade exclusiva do seu autor e, como tal, estão protegidos pelos direitos autorais, o direito das marcas ou qualquer outro direito reconhecido pela legislação em vigor. O membro está proibido de prejudicar, direta ou indiretamente, os direitos de propriedade de terceiros, cujos conteúdos sejam apresentados na plataforma, e está proibido de explorar, seja por que forma for, os nomes, as marcas, os logotipos, os softwares, as informações, as bases de dados e todos os documentos que lhe são comunicados, de uma forma geral, no caso da aplicação das presentes condições gerais do serviço. O membro compromete-se a respeitar a integridade dos direitos de terceiros, cujos conteúdos sejam apresentados na plataforma e está proibido de suscitar qualquer analogia na percepção pública para qualquer fim. Assim, o membro compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para proteger tais direitos em relação a todos os terceiros e, nomeadamente, manterá o estado de todos os avisos de propriedade que sejam mencionados no conjunto dos dados, informações e, de uma forma mais geral, nos elementos consultáveis na plataforma ou disponibilizados por terceiros.

13.3 Elementos online pelo membro

O membro concede à Easy Payweb BR, na medida do necessário, um direito de utilização dos elementos que coloca online, dos quais detém a propriedade exclusiva e que estão protegidos pelos direitos autorais, das marcas, patentes e qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial que lhe são ou serão reconhecidos segundo as leis em vigor. O membro tem a oportunidade de disseminar ainda mais o seu perfil contendo sua fotografia em outros sites parceiros, acessando a opção "Minha Conta". Este direito de utilização inclui o direito da Easy Payweb BR de reproduzir, representar, adaptar, traduzir, digitalizar, utilizar para fins do serviço ou sublicenciar os elementos respeitantes ao membro sobre o serviço, assim como sobre qualquer suporte de comunicação eletrônica no âmbito do serviço (nomeadamente e-mail, sms, mms, Internet). O membro autoriza a Easy Payweb BR a modificar os elementos a fim de respeitar a sua representação gráfica ou para torná-los compatíveis com os seus desempenhos técnicos ou qualquer formato de suporte fornecido no âmbito do serviço. O direito de utilização é concedido pelo membro à Easy Payweb BR para todo o mundo, e para a duração da acessibilidade online destes elementos pelo membro. O membro compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para a proteção dos referidos direitos em relação a todos os terceiros e a garantir o usufruto pacífico à Easy Payweb BR.

14. Responsabilidade e garantia

No âmbito do fornecimento do serviço, a Easy Payweb BR está sujeita a uma obrigação de meios. Em conformidade com a legislação em vigor, a Easy Payweb BR não pode ver a sua responsabilidade civil comprometida devido a atividades ou a informações guardadas a pedido dos membros, exceto na hipótese em que a Easy Payweb BR tenha sido devidamente notificada da existência de um conteúdo ilícito no âmbito do artigo “notificação de um conteúdo ilícito” e não tenha agido de forma imediata para retirá-lo. Os membros reconhecem e aceitam que os elementos que fornecem, assim como os seus comportamentos ou os seus comentários sobre o serviço são susceptíveis de serem assinalados por outros membros e alvo de um controle posterior pela Easy Payweb BR, com base em critérios objetivos de avaliação, sem prejuízo da aplicação em conformidade com o artigo “rescisão” do presente documento. O membro reconhece e aceita que a divulgação de informações feitas por ele mesmo sobre o serviço é de sua exclusiva responsabilidade, e renuncia a todos os recursos contra a Easy Payweb BR, com base no fundamento, nomeadamente, do seu direito à imagem, à sua honra e à sua reputação, à intimidade da sua privacidade, resultante da difusão feita por ele mesmo destas informações. O membro é o único responsável por eventuais prejuízos causados devido à divulgação destas informações. O membro garante e indeniza a Easy Payweb BR contra todos os recursos e todas as condenações que tenham origem numa falha do membro no cumprimento das obrigações que lhe são incumbidas nos termos da lei ou das presentes condições gerais do serviço. O membro não poderá responsabilizar a Easy Payweb BR por qualquer divergência nas informações que lhe serão transmitidas. A responsabilidade da Easy Payweb BR não será implicada em caso de utilização fraudulenta ou abusiva devido a uma divulgação voluntária ou involuntária a quem quer que seja do nome de usuário e/ou da senha de conexão da conta do membro. A Easy Payweb BR não será responsável pela violação das presentes condições gerais por um outro membro, nem pelo seu comportamento na plataforma quer constituam ou não uma infração. A responsabilidade da Easy Payweb BR só poderá ser implicada em caso de danos diretos, excluindo os danos indiretos, resultantes da utilização da plataforma pelo membro e será limitada quanto ao montante às somas pagas pelo membro à Easy Payweb BR no limite de doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem ao dano. A Easy Payweb BR, fornecedor técnico, fornece somente uma plataforma virtual e não pode garantir que as trocas de informações entre os membros do serviço resultem efetivamente em encontros. Por outro lado, a Easy Payweb BR não será, em nenhum caso, responsável pelos encontros na plataforma, ou fora dela, nem pela correspondência entre as informações comunicadas sobre o serviço e a realidade. A Easy Payweb BR esforça-se por garantir a fiabilidade das informações e dos dados dos perfis dos membros, nomeadamente assegurando um controle pelo cumprimento das presentes condições gerais e das informações fornecidas durante o cadastro no serviço. Todavia, cada membro tem a possibilidade de modificar posteriormente as informações do seu perfil. A Easy Payweb BR não garante a veracidade das informações fornecidas pelos membros, nem garante aos membros proteção contra uma usurpação de identidade e a sua responsabilidade não será implicada com base neste fundamento. A Easy Payweb BR fornece serviços adicionais que permitem melhorar as funcionalidades de comunicação e de promoção da visibilidade do perfil de um membro na plataforma. TODAVIA, estes serviços são fornecidos em concorrência com os mesmos serviços que seriam assinados pelos outros membros: em caso de multiplicidade de solicitações dos membros por um determinado serviço ou por razões técnicas associadas à gestão correta do funcionamento da plataforma, o membro reconhece que a Easy Payweb BR não garante uma duração ilimitada para a promoção da visibilidade do perfil do membro ou a efetividade e a disponibilidade sem interrupções do serviço adicional que o membro contratou.

15. Notificação de um conteúdo ilícito

Todas as notificações de conteúdos ilícitos comunicadas à Easy Payweb BR devem indicar obrigatoriamente as seguintes informações: A data da notificação; Se o notificante for uma pessoa física: os seus sobrenomes, nomes próprios, profissão, endereço, nacionalidade, data e local de nascimento;
 Se o notificante for uma pessoa jurídica: a sua forma, a sua razão social, a sua sede social e o órgão que a representa legalmente;
 Os apelidos e o endereço do destinatário ou, caso se trate de uma pessoa jurídica, a sua razão social e a sua sede social; A descrição dos fatos litigiosos e a sua localização precisa (com cópia do endereço da URL exata do conteúdo);
 Os motivos pelos quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo a menção das disposições legais e as justificações factuais; A cópia da correspondência endereçada ao autor ou ao editor das informações ou atividades litigiosas solicitando a sua interrupção, remoção ou modificação, ou a justificativa pela qual o autor ou o editor não pode ser contatado. O membro notifica um tal conteúdo respeitando as informações visadas no presente artigo através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: customer@easyflirt.com

16. Dados de caráter pessoal

Os dados pessoais podem ser coletados durante o seu cadastro em nosso site e são destinados ao uso pela Easy Payweb BR.
Destina-se a fornecer aos nossos membros em reuniões de linha com sua personalidade. Exceto para o endereço de e-mail do membro é dada a inscrição obrigatória, o membro não tem nenhuma obrigação de informar outros dados pessoais, sem efeito sobre o contrato.

O membro tem o direito de acesso, retificação e consulta a ele e permite que, se necessário, para corrigir, completar, atualizar, bloquear ou apagar os dados pessoais em relação ao qual é impreciso, incompleto, enganosas, desatualizadas ou cuja recolha, utilização, divulgação ou de armazenamento é proibida.O membro também tem o direito de se opor, por motivos legítimos, ao processamento dos seus dados pessoais. Ele também poderá exercer este direito na exploração, incluindo comercial, sem ter de justificar uma razão legítima.Todos esses direitos podem ser exercidos junto da Sociedade Easy Payweb BR, por e-mail (customer@easyflirt.com) com prova de identidade.A Empresa possui um prazo de dois meses para a data de recepção do e-mail.

17. Rastreabilidade

A fim de fornecer um serviço facilmente acessível e personalizado, a Easy Payweb BR guarda o histórico das conexões do membro na plataforma e acompanha a navegação dos membros na plataforma graças aos cookies, no cumprimento do regulamento sobre a proteção de dados. A fim de respeitar as obrigações legais relativas à conservação e à comunicação dos dados que permitem identificar qualquer pessoa que tenha contribuído para a criação de um conteúdo disponibilizado online, a Easy Payweb BR guarda uma cópia de alguns conteúdos disponibilizados online pelo membro, mesmo quando são eliminados do perfil pelo membro, durante um ano, a contar do evento que resultou na obrigação de conservação.

18. Rescisão/fim do contrato

18.1 Cancelamento do cadastro

O cadastro do membro no serviço é efetivo quando o membro se conecta à plataforma e utiliza o serviço. Quando um membro não está conectado ou não faz uso da sua conta durante um prazo de dois (2) anos, a Easy Payweb BR elimina todos os dados que lhe dizem respeito e a sua conta é automaticamente encerrada. O membro pode cancelar o seu cadastro excluindo a sua conta a qualquer momento na plataforma, sem quaisquer custos que não sejam aqueles associados à transmissão do seu pedido e sem apresentar motivo, nomeadamente através da seção dedicada a este efeito no menu “Minhas configurações > assinatura” ou através de qualquer outro meio que lhe possa ser indicado neste menu. 
 Um membro assinante só pode cancelar o cadastro do serviço se tiver previamente procedido ao cancelamento da assinatura.

18.2 Cancelamento da assinatura

As assinaturas são feitas pela duração selecionada pelo membro durante o processo de assinatura. Os membros que possuem assinatura possuem a possibilidade de cancelar a renovação da assinatura após 15 dias inteiros de utilização da assinatura do serviço. Esta anulação não coloca em causa o acesso ao conjunto das funcionalidades do serviço para a duração inicial da assinatura. Em qualquer caso, a anulação da renovação deve ser feita o mais tardar até setenta e duas (72) horas antes do fim do período de assinatura através da utilização da função “Cancelar assinatura” na sua conta acessível através do menu “Conta”, “Minhas configurações”, “Minha assinatura” e depois “Configurações”. O membro deve depois seguir o procedimento de cancelamento da assinatura que lhe é indicado. Em relação à anulação de assinatura, que provocará automaticamente a inacessibilidade aos conteúdos, 1 euro será debitado como taxa administrativa. Se não tiver uma assinatura, o membro pode eliminar a sua conta a qualquer momento na plataforma, sem quaisquer custos que não sejam os associados à transmissão do seu pedido e sem apresentação de motivo, nomeadamente através da seção dedicada para tal na sua conta acessível através do menu "Minha conta", "Minhas configurações" e depois "Meu cadastro" ou através de qualquer outro meio que possa ser indicado nesta seção. TODAVIA, se o membro tiver uma assinatura deve, previamente, cancelar a assinatura para poder cancelar o seu cadastro, segundo as modalidades de cancelamento da assinatura descritas nas presentes CGU. Este pedido será considerado em vigor no dia útil seguinte à recepção pelo serviço de solicitação de cancelamento da assinatura da conta em causa. Este pedido não implica nenhum reembolso pelo período de assinatura remanescente. As condições e modalidade de cancelamento da assinatura do serviço a partir do aplicativo móvel são as previstas pelas condições gerais da plataforma de transferência do aplicativo e/ou por qualquer outra indicação que figure na interface do aplicativo móvel.

18.3 Suspensão e rescisão

No caso de incumprimento das obrigações das presentes condições pelo membro, a Easy Payweb BR reserva-se o direito de, sem conceder compensação ou reembolso e oito (8) dias após o envio ao usuário de um e-mail solicitando que cumpra com as presentes condições de serviço, de suspender o acesso ao serviço até que a causa da suspensão tenha sido eliminada. Pode ser feita uma suspensão do acesso ao serviço, por exemplo, quando: O membro preenche o seu perfil de uma forma que não está em conformidade com as presentes condições gerais; O membro coloca online uma fotografia que não está em conformidade ou que é ofensiva; O membro comporta-se de uma forma que perturba a tranquilidade de um vários membros; De forma geral, o membro não respeita a carta de ética do serviço. Em caso de incumprimento repetido das obrigações das presentes condições pelo membro, a Easy Payweb BR reserva-se o direito, sem conceder compensação nem reembolso e oito (8) dias após o envio ao usuário de um e-mail solicitando que cumpra com as presentes condições gerais, e o mesmo não tendo tido sucesso, de cancelar o cadastro e a assinatura do membro e de cancelar o acesso ao seu espaço de membro ou de proibir o acesso à totalidade ou parte dos serviços, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que possa ser iniciada. Em caso de notificação à Easy Payweb BR por um membro de um conteúdo manifestamente ilícito nas formas previstas no artigo “notificação de um conteúdo ilícito”, a Easy Payweb BR reserva-se o direito, sem aviso prévio, e sem conceder compensação ou reembolso, de cancelar o cadastro e a assinatura do membro e de cancelar o seu espaço de membro ou de proibir o acesso no todo ou em parte aos serviços, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que possa ser iniciada.
 Em caso de rejeição bancária do meio de pagamento utilizado pelo membro, a Easy Payweb BR reserva-se o direito, oito dias após o envio ao usuário de um e-mail solicitando-lhe o pagamento das quantias devidas através de outro meio de pagamento, e tendo o mesmo não surtido resultados, de cancelar a assinatura ou o(s) serviço(s) adicional(is) do membro e de proibir o acesso no todo ou em parte aos serviços disponibilizados no âmbito da sua assinatura ou dos seus serviços adicionais, sem prejuízo de qualquer ação de direito comum que possa ser iniciada.

19. Força maior

Numa primeira fase, os casos de força maior suspenderão a execução das condições gerais do serviço. Se os casos de força maior tiverem uma duração de existência superior a dois (2) meses, as presentes condições gerais do serviço serão automaticamente canceladas. O caso de força maior é definido como sendo um evento externo à vontade do membro e da Easy Payweb BR, imprevisível, intransponível e que impede a normal continuidade do serviço.

20. Boa-fé

As partes concordam em cumprir com as suas obrigações em total boa-fé.

21. Sinceridade

As partes asseguram de forma sincera os presentes compromissos. Como tal, declaram não possuir nenhum elemento de seu conhecimento que, se tivesse sido comunicado, teria modificado o consentimento da outra parte.

22. Títulos

Em caso de dificuldades de interpretação resultantes de uma contradição entre qualquer um dos títulos que figuram no início das cláusulas e quaisquer cláusulas, os títulos serão declarados inexistentes.

23. Nulidade

Se uma ou várias estipulações das presentes condições forem consideradas inválidas ou declaradas como tal na aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão final transitada em julgado por uma jurisdição competente, as outras estipulações se manterão em pleno vigor e efeito.

24. Integralidade

As presentes condições gerais do serviço exprimem a integralidade das obrigações das partes. Nenhuma condição geral ou específica que figure nos documentos enviados ou transmitidos pelas partes poderá ser integrada nas presentes condições gerais.

25. Convenção de prova

A aceitação das condições gerais por via eletrônica possui, entre as partes, o mesmo valor probatório que o acordo em suporte papel. Os registros informáticos e mantidos nos sistemas informáticos da plataforma serão conservados em condições razoáveis de segurança e considerados como as provas das comunicações existentes entre as partes. O arquivamento dos documentos contratuais é efetuado num suporte fiável e durável que pode ser produzido a título de prova.

26. Confidencialidade

As informações transmitidas ou recolhidas pela Easy Payweb BR durante a utilização da plataforma são consideradas, por natureza, como confidenciais e sujeitas ao sigilo profissional e não são objeto de nenhuma comunicação exterior, exceto as exceções relacionadas com as disposições da lei sobre a proteção de dados. Esta disposição não constitui um obstáculo às comunicações solicitadas por via judiciária ou administrativa.

27. Lei aplicável

As presentes condições gerais são regidas pela lei brasileira. São as normas substantivas e processuais e, não obstante, os locais de execução das obrigações substanciais ou acessórias.


Para não receber mais e-mails de nossa parte, pedimos que nos envie o seu pedido ao seguinte endereço: customer@easyflirt.com ou que utilize o link de cancelamento localizado no final da página dos e-mails que enviamos.

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